PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 33, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 29/12/2020.
Autoriza o poder Executivo Municipal a prorrogar contratos emergenciais de profissionais de saúde e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 32, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 24/11/2020.
INSTITUI NO ÂMBITO DO PEDI AGRÍCOLA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.527 DE 28 DE AGOSTO DE 2013 O PROGRAMA DE POÇOS ARTESIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 30, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 24/11/2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2021 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 29/09/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 28, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 08/09/2020
“CRIA VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES CONDUZIDOS OU QUE CONDUZEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, IDOSOS OU GESTANTES”.
PROJETO DE LEI N° 27, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 25/08/2020
“Autoriza o Município a proceder à permuta de área de sua propriedade com área de particular na forma que especifica, desafeta área e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N° 26, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 11/08/2020
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N° 25, DE 28 DE JULHO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 11/08/2020
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.888, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE LEI N° 24, DE 21 DE JULHO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 28/07/2020
Altera cargos de Provimento efetivo do Plano de Cargos e Funções do Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 23, DE 20 DE JULHO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 28/07/2020
Autoriza a suspensão do pagamento de contribuições ao RPPS referente ao valor da parcela adicional do Passivo Atuarial, realizar parcelamento e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 22, DE 20 DE JULHO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 28/07/2020
Altera disposições da Lei Municipal nº 970/2005 para consolidação da Legislação Municipal com as disposições da Emenda Constitucional 103/2019 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 21, DE 15 DE JUNHO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 01/07/2020
ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.967/2020 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 20 DE 15 DE JUNHO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 01/07/2020
PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL DE N° 1.973/2020 DE 11 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 15 DE JUNHO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 01/07/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO “MÉDICOS PELO BRASIL”, ESTABELECE REGRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 018/2020 DE 25 MAIO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 09/06/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição mensal extraordinária em favor da Associação dos Municípios da Zona da Produção – AMZOP, para subsidiar ações de combate ao novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 017/2020 DE 25 DE MAIO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 09/06/2020
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS-RS.
PROJETO DE LEI N° 16 DE 15 DE MAIO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 26/05/2020
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSO HUMANO PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 15 DE 15 DE MAIO DE 202 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 26/05/2020
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 14 DE 15 DE MAIO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 26/05/2020
Autoriza o parcelamento dos valores lançados ou levantados pela Fazenda Pública Municipal, de origem tributária e de prestação de serviços, assim como, os débitos de natureza não tributária e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 13 DE 07 DE MAIO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 13/05/2020
ALTERA SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES E PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 12 DE 31 DE MARÇO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 31/03/2020
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO AO TRANSPORTE DESTINADOS PARA CURSOS SUPERIOR, TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR FREQUENTADOS POR ESTUDANTES DE TRÊS PALMEIRAS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE TRÊS PALMEIRAS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 11 DE 19 DE MARÇO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 20/03/2020
"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 018 E 019/2020, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI N° 10 DE 06 DE MARÇO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 10/03/2020
"CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL N° 1.962 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI N° 009/2020 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 10/03/2020
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI N° 08 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 21/02/2020
"ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL N° 1.962 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI N° 0007/2020 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 11/02/2020
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 006/2020 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 11/02/2020
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI N° 005/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 11/02/2020
ACRESCE CAPÍTULO AO TÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1887, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI N° 004/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 13/01/2020
“Dispõe sobre reajuste dos aos Servidores Municipais, aos subsídios mensais dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Três Palmeiras e de seus Secretários Municipais através de revisão geral anual e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI N° 003/2020 DE 08 DE JANEIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 13/01/2020
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI N° 002/2020 DE 08 DE JANEIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 13/01/2020
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA EDUCAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 01 DE 08 DE JANEIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 13/01/2020
Dispõe sobre a alteração do Art. 14 da Lei Municipal nº 970/2005 e da outras providências. ”