PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO

PROJETO DE LEI N° 083 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/12/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.022 DE 26 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 082 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/12/2022
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE E TRANSFERIR PARTE DA ÁREA PARA LOTEADOR E INSTITUIR OUTRA ÁREA SUPERFICIAL COMO ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI N° 081 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/12/2022
CRIA O PERÍMETRO URBANO EM ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 080 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/12/2022
ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 079 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/11/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA EDUCAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 078 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/11/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS A INTEGRAR À ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE CIDADES EDUCADORAS AICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 077 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/11/2022
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 076 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/11/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 075, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/10/2022
DENOMINA RUAS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 074 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/11/2022
ALTERA SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES E PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO CHEFE DE PROJETOS DAS PRÁTICAS DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 073 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/10/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ESTADA DE GRUPO DE ALUNOS, RESPONSÁVEIS E PROFISSIONAIS QUE IRÃO PARTICIPAR 1ª COPA AMÉRICA DE BANDAS E FANFARRAS – EDIÇÃO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 072 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/09/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSO HUMANO PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 071 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2022
ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS NO DAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 070 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 069 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/10/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO LUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 068 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR DESPESAS COM A VINDA DA “ESCOLA DO CHIMARRÃO”, EM COMEMORAÇÃO AO VINTE DE SETEMBRO, APONTA RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 067 DE 31 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/09/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 066 DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/08/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR DESPESAS COM EVENTO DE SETE DE SETEMBRO, APONTA RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 065 DE 26 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/08/2022
ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 064 DE 18 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/08/2022
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG COXILHA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 063 DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE TRILHEIROS SETE LÉGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 062, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/08/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA URBANA, ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO, PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 061, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO E O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO, CRÉDITO E OUTRAS FORMAS DE CRÉDITOS ELETRÔNICOS GARANTIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 060, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O E SOCIEDADE CULTURAL E RECREATIVA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 059, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022
RATIFICA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA DO COMUNORS COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM - DAER, ÓRGÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 058, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022
DENOMINA RUAS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 057, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.107, DE 27 DE ABRIL DE 2.022 QUE INSTITUIU O AUXÍLIO TERRAPLENAGEM COM VISTAS A SUBSIDIAR HORAS MÁQUINAS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS RURAIS E URBANOS.
PROJETO DE LEI N° 056 DE 02 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 055 DE 02 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 054 DE 02 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 052 DE 11 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/07/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE UMA ETAPA DO CIRCUITO SUL-BRASILEIRO DE FUTSAL 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 051 DE 11 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/07/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 050 DE 06 DE JULHO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/07/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 049 DE 06 DE JULHO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/06/2022.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 048, DE 23 DE JUNHO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 23/06/2022.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O ESPORTE CLUBE GUARANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 047, DE 09 DE JUNHO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/06/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 046, DE 09 DE JUNHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/06/2022
ANEXA AO PERÍMETRO URBANO E AO DISTRITO INDUSTRIAL DA SEDE A ÁREA DE 18.577,35 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 045, DE 23 DE MAIO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 23/06/2022
REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL E ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE DADAS PELAS LEIS 12.651/2012, 11.952/2009 e 6.766/1979, CONFORME ESTIPULADO PELA LEI 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS.
PROJETO DE LEI Nº 044, DE 20 DE MAIO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/05/2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 043 DE 19 DE MAIO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/05/2022.
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 042 DE 18 DE MAIO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/05/2022.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 041, DE 17 DE MAIO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/05/2022.
ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1342/2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), INSERE SUBITEM NA LISTA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 040 DE 09 DE MAIO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/05/2022.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.888 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 039 DE 09 DE MAIO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/05/2022.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR O TRANSPORTE DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE SE DESLOCARAM EM VIAGEM DE EXPERIÊNCIA E ESTUDOS A ROSÁRIO, ARGENTINA PROMOVIDO PELA ASSOCIACION INTERNACIONAL CIUDADES EDUCADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 038 DE 09 DE MAIO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/05/2022.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR FINANCEIRAMENTE, DE FORMA EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA, O PROJETO DE CAVALGADA CAMINHO DAS TROPAS JUNTO AO CTG COXILHA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 037 DE 06 DE MAIO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/05/2022.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG COXILHA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE N° 036 DE 25 DE ABRIL DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/04/2022
AUTORIZA O MUNICIPIO COMO PARTICIPANTE E GARANTIDOR DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER FIRMADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM GESTÃO PUBLICA CONIGEPU JUNTO AO BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 035 DE 25 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/04/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROGRAMAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DOS TRINTA E QUATRO ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPOIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 034 DE 20 DE ABRIL DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/04/2022
INSTITUI O AUXÍLIO TERRAPLENAGEM COM VISTAS A SUBSIDIAR HORAS-MÁQUINAS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS RURAIS E URBANOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 033 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 032 DE 20 DE ABRIL DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/05/2022.
INSTITUI O “PROGRAMA MAIS INCENTIVO MORADIA” COM VISTAS A SUBSIDIAR EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIAS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 031 DE 05 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/04/2022
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, REALIZAR DESPESAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 030 DE 11 DE ABRIL DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 029 DE 05 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/04/2022
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA PARA CAPTAÇÃO DA ÁGUA DE CHUVA.
PROJETO DE LEI N° 028 DE 28 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/03/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 027 DE 28 DE MARÇO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 026 DE 25 DE MARÇO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/03/2022
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PARA TRANSPORTE DESTINADO A CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES FREQUENTADOS POR ESTUDANTES DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 024 DE 17 DE MARÇO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR DESPESAS DE TRANSPORTE DE INDÍGENAS, APONTA RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 023, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 22/03/2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.944/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 022 DE 04 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022
AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES LANÇADOS OU LEVANTADOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DE ORIGEM TRIBUTÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSIM COMO, OS DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 20 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022
ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL DE N° 2.074 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 019 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 018 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022
ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL N° 2.003 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL DE N° 2.067 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 017 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras, através de desapropriação, abrir crédito especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 016 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022
ALTERA ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2.023 DE 05 DE ABRIL DE 2021 QUE DISPOS SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 015 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 014 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO AO TRANSPORTE DESTINADOS PARA CURSOS SUPERIOR, TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR FREQUENTADOS POR ESTUDANTES DE TRÊS PALMEIRAS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 013, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022
INSTITUI ADICIONAL POR ATIVIDADE ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 012, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022
ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.944/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES E ALTERA ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N° 1.787 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 010, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 009, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 2.005 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PROFESSOR PARA A APAE, REPASSAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 08 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 2.005 DE DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL, ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA À LEI MUNICIPAL N° 2.074 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 007, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 006, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/01/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 005, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/01/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA EDUCAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/01/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/01/2022
ALTERA SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES E PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO ASSESSOR TÉCNICO EM PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 002, DE 20 DE JANEIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/01/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.