PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 03 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/12/2022
Estabelece turno único com jornada de seis horas diárias e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 02 DE 20 DE JANEIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/01/2022
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Três Palmeiras/RS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 01 DE 20 DE JANEIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/01/2022
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Servidores do Legislativo Municipal de Três Palmeiras e dá outras providências.