PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023
INSTITUI DATA COMEMORATIVA DO SUPER IDOSO.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001, DE 27 DE JUNHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/07/2023
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORÁRIO PARA OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA NOS PONTOS AUTORIZADOS E SINALIZADOS NAS RUAS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.