PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 048, 08 DE NOVEMBRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 18/11/2024
“ANEXA ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE VILA PROGRESSO NO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 047, 08 DE NOVEMBRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 18/11/2024
“ANEXA ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 046 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/12/2024
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2025 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 045, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/10/2024
ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 044 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/09/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO, DO GRUPO DE ALUNOS, RESPONSÁVEIS E PROFISSIONAIS QUE IRÃO PARTICIPAR DO XXV CAMPEONATO ESTADUAL DE BANDAS E FANFARRAS DO RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 043 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/10/2024
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 042, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/10/2024
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.463 DE 30 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 041, 12 DE AGOSTO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/09/2024
ANEXA ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE VILA PROGRESSO, NO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 040, DE 24 DE JUNHO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI N° 039, DE 07 DE JUNHO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/06/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 038, DE 06 DE JUNHO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/06/2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 037, DE 06 JUNHO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/06/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS EMERGENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 036, DE 28 DE MAIO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/06/2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 24 DE MAIO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/06/2024
Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal 2257/2024 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 034, DE 14 DE MAIO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/05/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.888 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 033, DE 13 DE MAIO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/06/2024
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO FLORESTAL NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 032, DE 13 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 031, DE 13 DE MAIO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2024
ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.152 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 ALTERADA PELA LEI DE Nº 2.161 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 10 DE MAIO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para aplicação recursos disponibilizados através da POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 029, DE 30 DE ABRIL DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/04/2024
DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 027 DE 08 DE ABRIL DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/04/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL - ACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 026/2024 DE 08 DE ABRIL DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 025 DE 04 DE ABRIL DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/04/2024
ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.152 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 024 DE 25 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE DE TRÊS PALMEIRAS (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 023 DE 22 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CTG COXILHA DAS PALMEIRAS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 022 DE 22 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CLUBE ANTIGOMOBILISTA DE TRÊS PALMEIRAS – TRESPA CLASSIC CAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N° 021 DE 22 DE MARÇO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA URBANA RURAL DO DISTRITO DE VILA PROGRESSO, ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UBS, TIPO “I” DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 020 DE 22 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 019 DE 21 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 28 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUIU O PROGRAMA VALE-REFEIÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 018 DE 22 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSIIÁRIOS DE TRÊS PALMEIRAS/ACEUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 017 DE 11 DE MARÇO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/03/2024
Altera carga horária e Padrão de Remuneração do Cargo de Assessor de Programas da Secretaria de Educação e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 015 DE 06 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/03/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar prorrogação de contratos emergenciais e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 014 DE 06 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/03/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar prorrogação de contrato emergencial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 013 DE 06 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/03/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS NO ÂMBITO DOS PROJETOS VEREADOR MIRIM E VEREADOR DA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 012 DE 06 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/03/2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 011 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/02/2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 010 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/02/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR DESPESAS DE TRANSPORTE DE INDÍGENAS, APONTA RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 009 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 008 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 007 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024
ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.152 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 006 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 005 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA “MÃE GAÚCHA” INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 004 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024
ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 004, DE 05 JUNHO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/06/2024
Fixa subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Três Palmeiras/RS para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 003 de 17 DE JANEIRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 26/01/2024
ANEXA ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 001 DE 15 DE JANEIRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 26/01/2024
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.