PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº. 98 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 04/12/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR CONTRAPARTIDA REFERENTE AO FINANCIAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS (FEAPER) - ÁGUA NO CAMPO, EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE CONTEMPLADA, ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA COLÔNIA DO PITO DE TRÊS PALMEIRAS - CNPJ 17.649.486/0001-96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 97 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 04/12/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR CONTRAPARTIDA REFERENTE AO FINANCIAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS (FEAPER) - ÁGUA NO CAMPO, EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE CONTEMPLADA, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE TRÊS PALMEIRAS LTDA - CNPJ 11.341.189/0001-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 96 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 04/12/2025
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPEDE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FUMPEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 95 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/11/2025
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR AULAS COMPLEMENTARES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 94 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/11/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS TAXAS E TARIFAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 93 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 04/12/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 92 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/11/2025
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE APRIMORAMENTO, INOVAÇÃO E SERVIÇOS - E-MAIS -, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - CRAS, COM OFERTA DE CURSOS PEDAGÓGICOS E PROFISSIONALIZANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 91 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 04/12/2025
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÍVICA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 90 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/10/2025
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 01 (UM) ANO APÓS A APROVAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 89 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/10/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS A CELEBRAR ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE RONDA ALTA – ATRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 88 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/10/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 87 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/10/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE RONDA ALTA/RS PARA DISPONIBILIDADE E EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA UNIDADE DE SUPORTE AVANÇADO (USA) DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), MEDIANTE CORRESPONDENTE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 86 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/09/2025
INCLUI O EVENTO “TRESPA OUTLET” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS, AUTORIZA O CUSTEIO DO EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 85 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/09/2025
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 84 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/09/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO, COM REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR, COM A ASSOCIAÇÃO VOLUNTARIADO DE RECONSTRUÇÃO TRÊS PALMEIRENSE, INSCRITA NO CNPJ Nº. 62.576.364/0001-71, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 83 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/09/2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 82 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/09/2025
ALTERA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 81 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/09/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 80 DE 22 DE AGOSTO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, QUE ESPECIFICA, E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, ESTIPULA VALOR DE INSCRIÇÃO E DEFINE ISENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 79 DE 22 DE AGOSTO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGO, NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, LEI Nº 1.787/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 78 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025
AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 77 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025
AUTORIZA O AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROFESSOR DE KAINGANG, CONTRATADO TEMPORARIAMENTE MEDIANTE A LEI MUNICIPAL Nº. 2.297, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº. 76 DE 08 DE AGOSTO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/08/2025
INCLUI O EVENTO “TRESPA GAÚCHA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS E AUTORIZA O CUSTEIO DO EVENTO “1º TRESPA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº. 75 DE 24 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 74 DE 24 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO AFLORAR DE ACOLHIMENTO, AMPARO, AFETO E PROTEÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVENS (AFLORAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 73 DE 24 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025
CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 72 DE 23 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE TRILHEIROS SETE LÉGUAS DE TRÊS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 71 DE 09 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 70 DE 09 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025
CRIA DUAS VAGAS PARA O CARGO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, LEI Nº. 1.787/2017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, COM ALTERAÇÕES PELA LEI Nº. 2.329 DE 26 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 69 DE 09 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS OFERTAREM CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS EM PRIMEIROS SOCORROS PARA SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº. 13.722/18 - LEI LUCAS.
PROJETO DE LEI Nº. 68 DE 07 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS COXILHA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº. 67 DE 02 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2025
DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO NOBRE, NO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 66 DE 02 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2025
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 65 DE 26 DE JUNHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CARGO EXISTENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 64 DE 26 DE JUNHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2025
CRIA UMA VAGA PARA O CARGO DE DIRETOR DE PROTOCOLO E RECEPÇÃO NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, LEI Nº 1.787/2017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, E PROMOVE ADEQUAÇÃO DO PADRÃO FG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 63 DE 24 DE JUNHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, LEI Nº 1.787/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 62 DE 24 DE JUNHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2025
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, LEI Nº 1.787/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 61 DE 24 DE JUNHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por maioria absoluta, na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.462, DE 30 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 60 DE 05 DE JUNHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/06/2025
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº. 59 DE 30 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/06/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APLICAÇÃO RECURSOS DISPONIBILIZADOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE DE SAÚDE NA VILA PROGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 58 DE 30 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/06/2025
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029
PROJETO DE LEI Nº. 57 DE 28 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/06/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A FACULDADE CESURG DE SARANDI, VISANDO CONCEDER BENEFÍCIOS EDUCACIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº. 56 DE 28 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/06/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.786, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA RENOMEAR ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº. 55 DE 21 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/05/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, BENS MÓVEIS CONSIDERADOS ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS PARA CONSERTOS, MANUTENÇÃO, IMPRODUTIVOS E/OU INSERVÍVEIS COMO PARTE DE FUTURA AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL POR MEIO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 54 DE 21 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/05/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, BENS MÓVEIS CONSIDERADOS ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS PARA CONSERTOS, MANUTENÇÃO E/OU IMPRODUTIVOS PARA USO PERMANENTE NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 53 DE 21 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/05/2025
INCLUI O EVENTO “DIA DA FAMÍLIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS, INSTITUI O PRATO “PORCO RECHEADO” COMO PRATO TÍPICO OFICIAL, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO EVENTO “1º DIA DA FAMÍLIA” ALUSIVO AO 37º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 52 DE 13 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 19/05/2025
ALTERA O VENCIMENTO DO PADRÃO DE VENCIMENTO Nº. 1, CLASSE A, PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.787/2017, CRIA PADRÃO DE VENCIMENTO, INCLUINDO-O NA LEI MUNICIPAL Nº. 1787/2017 E ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO DE CARGOS, PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.787/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 51 DE 07 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/05/2025
AUTORIZA A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL - COMUNORS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº. 50 DE 07 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/05/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 49 DE 06 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/05/2025
ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 48 DE 06 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/05/2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.787/2017, NO TOCANTE A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE COORDENADOR DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVISTO NO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 47 DE 28 DE ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 05/05/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE RONDA ALTA – ATRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 46/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 05//05/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PARTE DO IMÓVEL RURAL, IDENTIFICADO PELO LOTE RURAL Nº. 26, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA N.º 4.070, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 45 DE 17 DE ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO ROTA ÁGUAS E PEDRAS DO MÉDIO ALTO URUGUAI - ATAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 44/2025 DE 16 DE ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.331, DE 03 DE ABRIL DE 2025, ACRESCENDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI E O ART. 7º-A À LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 43 DE 16 DE ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, NOS TERMOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.297, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, PARA ADEQUÁ-LO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO ESTABELECIDO PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 41 DE 08 DE ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI nº. 040 de 07 de abril de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025
INSTITUI O PROGRAMA "TRÊS PALMEIRAS EMPREGA", DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 39 DE 07 ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS PARA INTEGRAR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO - CDRI, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 38 DE 07 ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025
ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.367, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 37 DE 25 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025
ALTERA O ART. 21, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.787, DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 36 DE 24 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025
ALTERA O ART. 21, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.787, DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 35 DE 24 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA DO CARGO DE ASSESSOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI nº. 034 de 21 de março de 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025
INSTITUI O PROGRAMA "TRESPA GRANA LOCAL", VISANDO O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA MUNICIPAL POR MEIO DE INCENTIVOS AO CONSUMO LOCAL E APOIO ÀS ENTIDADES COMUNITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI nº. 033 de 21 de março de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CTG COXILHA DAS PALMEIRAS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI nº. 032 de 21 de março de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por maioria absoluta, na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2025
REVOGA PARTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.693, DE 29 DE ABRIL DE 2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 1.079/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 31 DE 21 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por maioria absoluta, na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO SA - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA OBRAS CIVIS E A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 30 DE 21 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 29 DE 18 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO MÉDIO ALTO URUGUAI (ADMAU) PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO BEM CULTIVAR – PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 28 DE 18 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 27 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2025, com emenda aditiva.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VIDEOMONITORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº. 26 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2025
CRIA DUAS VAGAS PARA O CARGO DE DIRETOR DE PROTOCOLO E RECEPÇÃO NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, LEI Nº 1.787/2017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº. 25 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2025
ALTERA OS PADRÕES DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 24 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/03/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 23 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/03/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.165, DE 24 DE MARÇO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº. 22 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/02/2025
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.312 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 21 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/03/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SOLDADOS DA BRIGADA MILITAR COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO, ESTABELECE REGRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº. 20 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/03/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE DE TRÊS PALMEIRAS (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 019 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/02/2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
PROJETO DE LEI Nº. 018 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/02/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, IDENTIFICADO SOB A MATRÍCULA N.º 17.822, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 017 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/02/2025
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM COMEMORAÇÃO À SEMANA DA MULHER E INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº. 016 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/02/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE TRÊS PALMEIRAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 015 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/02/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER A COPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DOS CONTEMPLADOS DO PROGRAMA PRO MORADIA, LOTEAMENTO MORADA FELIZ II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI nº. 014 de 10 de fevereiro de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/02/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM O DESLOCAMENTO DAS FAMÍLIAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO QUE IRÃO PARTICIPAR DA QUARESMA INDÍGENA - ACAMPAMENTO DE PÁSCOA KAINGANG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 13 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/02/2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE MOTORISTA INDÍGENA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 12 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/02/2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFESSORES DE ARTE PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 011 DE 27 DE JANEIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por maioria absoluta, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025
CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI nº. 010 de 24 de janeiro de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÁGIL EM SAÚDE (PAAS), A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÁGIL EM SAÚDE (FPAAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI nº.009 de 24 de janeiro de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS O BANDETRESPA - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE TRÊS PALMEIRAS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL – BANDETRESPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 69 DE 09 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Tramitando
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS OFERTAREM CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS EM PRIMEIROS SOCORROS PARA SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº. 13.722/18 - LEI LUCAS.
PROJETO DE LEI nº.008 de 24 de janeiro de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025
ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO PREVISTO PELO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.787/2017 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI nº.007 de 24 de janeiro de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A TITULARIDADE DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE VENDA SUBSIDIADA GRAVADO COM CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, FIRMADO ENTRE GELSON LUIS FACCENDA E O MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS, FRUTO DA LEI MUNICIPAL N°. 1.888/2018 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1.991/2020 - AVANÇA TRÊS PALMEIRAS
PROJETO DE LEI Nº. 006 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI nº. 005 de 24 de janeiro de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CLUBE ANTIGOMOBILISTA DE TRÊS PALMEIRAS – TRESPA CLASSIC CAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 004 de 24 de janeiro de 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.196, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E CENTRO DE RECREAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO TRÊS PALMEIRENSE DE FUTEBOL (ATPF)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 003 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 15/01/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Agricultores da Colônia do Pito de Três Palmeiras visando o desenvolvimento da atividade agropecuária no Município e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISALTIVO Nº 03 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Especial de Julgamento do dia 25/11/2025
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO SENHOR CLAUMIR CÉSAR DE OLIVEIRA E DO SENHOR SIDEMAR DE OLIVEIRA, ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 002 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por Maioria Absoluta, na Sessão Extraordinária do dia 15/01/2025
Cria cargos em comissão e função gratificada no plano de cargos e funções e extingue o cargo previsto no artigo 1º da lei municipal nº 2.084 de 09 de fevereiro de 2022, extingue o cargo previsto no artigo 2º da lei municipal nº 1.945 de 28 de agosto de 2019, cria, altera e padroniza padrões de remuneração, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 001 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 15/01/2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.