PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº. 43/2026 DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/09/2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 42, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/09/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS E CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA FIXA, COMPANHIA ELÉTRICA, TELEVISÃO A CABO E BANDA LARGA DE REMOVER A FIAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO INSTALADA EM POSTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 41, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/09/2026
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 40/2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Subestituido.
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA OS CONSELHOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 40/2026 (SUBSTITUTIVO), DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/09/2026
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA OS CONSELHOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº. 39, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/08/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR E DISTRIBUIR PREMIAÇÕES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM COMEMORAÇÃO À SEMANA DO ESTUDANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 38, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/08/2026
INSTITUI A MOEDA LOCAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS-RS, DENOMINADA TRESPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 37 DE 06 DE AGOSTO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/08/2026
ALTERA OS ARTIGOS 16, 17 e 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.852, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 36, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/08/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO SOS AMIGOS DOS ANIMAIS DE TRÊS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 35/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/08/2026
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE PEDREIRO CONSTANTE DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 34, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/08/2026
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 33/2026 DE 23 DE JULHO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/07/2026
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ELETRICISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 32/2026 DE 23 DE JULHO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/07/2026
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ELETRICISTA CONSTANTE DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 31/2026 DE 10 DE JULHO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/07/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS PALMEIRAS – APAE, PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº. 30/2026 DE 10 DE JULHO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/07/2026
INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE INFRAÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº. 29/2026 DE 25 DE JUNHO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Retirado de pauta pelo Executivo na data de 30/06/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.401, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO “EDUCA TRESPA”, QUE CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL, NA MODALIDADE DE POUPANÇA, AOS ESTUDANTES DO 7º E 8º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS EM CURSOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE APRIMORAMENTO, INOVAÇÃO E SERVIÇOS - E-MAIS, NO TURNO INVERSO AO ENSINO REGULAR DE TRÊS PALMEIRAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº. 29/2026 DE 02 DE JULHO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/07/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.401, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO “EDUCA TRESPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 28/2026 DE 24 DE JUNHO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/06/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE TRILHEIROS SETE LÉGUAS DE TRÊS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 27/2026 DE 24 DE JUNHO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/06/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESPORTE CLUBE IPIRANGA DE SARANDI PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLINHA DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA JUVENTUDE COM IDEIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 26 DE 03 DE JUNHO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/06/2026
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 25 DE 25 DE MAIO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/05/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO/COOPERAÇÃO PARA CEDÊNCIA DE SERVIDOR À DELEGACIA DE POLÍCIA DE RONDA ALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 24 DE 22 DE MAIO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/05/2026
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 23 DE 22 DE MAIO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Retirado de tramitação, conforme mensagem extraordinária data do dia 26/05/2026, que diz que a retirada decorre da necessidade de reavaliação da matéria pelo Poder Executivo.
INSTITUI VERBA ESPECIAL "VIAGEM" DE NATUREZA INDENIZATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº. 22 DE 13 DE MAIO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.509, DE 08 DE JULHO DE 2013, INSTITUI ADICIONAL POR ATIVIDADE ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE QUE FAZEM O TRANSPORTE DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 21 DE 13 DE MAIO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.705, DE 10 DE JUNHO DE 2015, INSTITUI ADICIONAL POR ATIVIDADE ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 20 DE 13 DE MAIO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL OPERAÇÃO TRESPA RURAL, DEFINE SEUS OBJETIVOS, EIXOS DE ATUAÇÃO, ESTABELECE FONTES DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 19 DE 11 DE MAIO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2026
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 18 DE 07 DE MAIO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE TRÊS PALMEIRAS E A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA COLÔNIA DO PITO DE TRÊS PALMEIRAS, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS AUTORIZADOS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER, NO ÂMBITO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ELETRÔNICOS - PROA NºS. 26/3100-0000247-8 E 26/3100-0000246-0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 17 DE 07 DE MAIO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA COMUNITÁRIA E FOMENTO AGROPECUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 16 DE 24 DE ABRIL DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/04/2026
PROJETO DE LEI Nº. 15 DE 14 DE ABRIL DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM A REALIZAÇÃO DA “FESTA DO DIA DOS POVOS INDÍGENAS” DA TERRA INDÍGENA SERRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 014 DE 10 DE ABRIL DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E CARGA HORÁRIA DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, QUE TRATA O ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.787/2017, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 013 DE 10 DE ABRIL DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE DE TRÊS PALMEIRAS (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 012 DE 10 DE ABRIL DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CTG COXILHA DAS PALMEIRAS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 011 DE 10 DE ABRIL DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 010 DE 10 DE ABRIL DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTRATADOS EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE, CONFORME AUTORIZAÇÃO DA LEI N°. 2.399, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUÁ-LO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO ESTABELECIDO PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 009 DE 10 DE ABRIL DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 008 DE 06 DE ABRIL DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE TRÊS PALMEIRAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 007 DE 23 DE MARÇO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/03/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.786, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 006 DE 06 DE MARÇO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL - FIIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 04 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/02/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM O DESLOCAMENTO DAS FAMÍLIAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO QUE IRÃO PARTICIPAR DA QUARESMA INDÍGENA - ACAMPAMENTO DE PÁSCOA KAINGANG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 03 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/02/2026
INSTITUI, PARA O ANO LETIVO DE 2026, O VALE MATERIAL ESCOLAR PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TRÊS PALMEIRAS/RS, ESTABELECE REGRAS DE CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO E PAGAMENTO NO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 02 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/02/2026
ALTERA O ART. 21, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.787, DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 01 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/02/2026
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E APROVEITAMENTO DE PROCESSO SELETIVO, PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.