PROJETO DE DECRETO LEGISALTIVO Nº 03 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.  Anexos  Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Especial de Julgamento do dia 25/11/2025 |
| DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO SENHOR CLAUMIR CÉSAR DE OLIVEIRA E DO SENHOR SIDEMAR DE OLIVEIRA, ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 98 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 04/12/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR CONTRAPARTIDA REFERENTE AO FINANCIAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS (FEAPER) - ÁGUA NO CAMPO, EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE CONTEMPLADA, ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA COLÔNIA DO PITO DE TRÊS PALMEIRAS - CNPJ 17.649.486/0001-96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 97 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 04/12/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR CONTRAPARTIDA REFERENTE AO FINANCIAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS (FEAPER) - ÁGUA NO CAMPO, EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE CONTEMPLADA, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE TRÊS PALMEIRAS LTDA - CNPJ 11.341.189/0001-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 96 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 04/12/2025 |
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPEDE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FUMPEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 95 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/11/2025 |
| INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR AULAS COMPLEMENTARES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 94 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/11/2025 |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS TAXAS E TARIFAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 93 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 04/12/2025 |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/10/2025 |
| Institui, no âmbito do Município de Três Palmeiras, a Semana Municipal de Valorização do Magistério, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/10/2025 |
| INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 15 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 92 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/11/2025 |
| CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE APRIMORAMENTO, INOVAÇÃO E SERVIÇOS - E-MAIS -, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - CRAS, COM OFERTA DE CURSOS PEDAGÓGICOS E PROFISSIONALIZANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 91 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 04/12/2025 |
| CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÍVICA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 90 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/10/2025 |
| DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 01 (UM) ANO APÓS A APROVAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 89 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/10/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS A CELEBRAR ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE RONDA ALTA – ATRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 88 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/10/2025 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 87 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/10/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE RONDA ALTA/RS PARA DISPONIBILIDADE E EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA UNIDADE DE SUPORTE AVANÇADO (USA) DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), MEDIANTE CORRESPONDENTE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/09/2025 |
| Concede aumento dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal através de aumento real, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 86 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/09/2025 |
| INCLUI O EVENTO “TRESPA OUTLET” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS, AUTORIZA O CUSTEIO DO EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 85 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/09/2025 |
| ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 84 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/09/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO, COM REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR, COM A ASSOCIAÇÃO VOLUNTARIADO DE RECONSTRUÇÃO TRÊS PALMEIRENSE, INSCRITA NO CNPJ Nº. 62.576.364/0001-71, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 83 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/09/2025 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 82 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/09/2025 |
| ALTERA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 81 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/09/2025 |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 80 DE 22 DE AGOSTO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025 |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, QUE ESPECIFICA, E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, ESTIPULA VALOR DE INSCRIÇÃO E DEFINE ISENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 79 DE 22 DE AGOSTO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025 |
| CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGO, NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, LEI Nº 1.787/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 78 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025 |
| AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 77 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025 |
| AUTORIZA O AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROFESSOR DE KAINGANG, CONTRATADO TEMPORARIAMENTE MEDIANTE A LEI MUNICIPAL Nº. 2.297, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 76 DE 08 DE AGOSTO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/08/2025 |
| INCLUI O EVENTO “TRESPA GAÚCHA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS E AUTORIZA O CUSTEIO DO EVENTO “1º TRESPA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 75 DE 24 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 74 DE 24 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO AFLORAR DE ACOLHIMENTO, AMPARO, AFETO E PROTEÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVENS (AFLORAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 73 DE 24 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025 |
| CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 72 DE 23 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE TRILHEIROS SETE LÉGUAS DE TRÊS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 71 DE 09 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025 |
| DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 70 DE 09 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025 |
| CRIA DUAS VAGAS PARA O CARGO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, LEI Nº. 1.787/2017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, COM ALTERAÇÕES PELA LEI Nº. 2.329 DE 26 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 69 DE 09 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025 |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS OFERTAREM CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS EM PRIMEIROS SOCORROS PARA SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº. 13.722/18 - LEI LUCAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 69 DE 09 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Tramitando |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS OFERTAREM CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS EM PRIMEIROS SOCORROS PARA SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº. 13.722/18 - LEI LUCAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 68 DE 07 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS COXILHA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 67 DE 02 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2025 |
| DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO NOBRE, NO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 66 DE 02 DE JULHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2025 |
| AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 65 DE 26 DE JUNHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2025 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CARGO EXISTENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 64 DE 26 DE JUNHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2025 |
| CRIA UMA VAGA PARA O CARGO DE DIRETOR DE PROTOCOLO E RECEPÇÃO NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, LEI Nº 1.787/2017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, E PROMOVE ADEQUAÇÃO DO PADRÃO FG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 63 DE 24 DE JUNHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/07/2025 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, LEI Nº 1.787/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 62 DE 24 DE JUNHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2025 |
| DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, LEI Nº 1.787/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 61 DE 24 DE JUNHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por maioria absoluta, na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.462, DE 30 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01 DE 09 DE JUNHO DE 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/06/2025 |
| Concede reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal através de revisão geral e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 60 DE 05 DE JUNHO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/06/2025 |
| CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 59 DE 30 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/06/2025 |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APLICAÇÃO RECURSOS DISPONIBILIZADOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE DE SAÚDE NA VILA PROGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 58 DE 30 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/06/2025 |
| INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 57 DE 28 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/06/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A FACULDADE CESURG DE SARANDI, VISANDO CONCEDER BENEFÍCIOS EDUCACIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 56 DE 28 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/06/2025 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.786, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA RENOMEAR ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 55 DE 21 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/05/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, BENS MÓVEIS CONSIDERADOS ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS PARA CONSERTOS, MANUTENÇÃO, IMPRODUTIVOS E/OU INSERVÍVEIS COMO PARTE DE FUTURA AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL POR MEIO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 54 DE 21 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/05/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, BENS MÓVEIS CONSIDERADOS ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS PARA CONSERTOS, MANUTENÇÃO E/OU IMPRODUTIVOS PARA USO PERMANENTE NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 53 DE 21 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/05/2025 |
| INCLUI O EVENTO “DIA DA FAMÍLIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS, INSTITUI O PRATO “PORCO RECHEADO” COMO PRATO TÍPICO OFICIAL, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO EVENTO “1º DIA DA FAMÍLIA” ALUSIVO AO 37º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 52 DE 13 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 19/05/2025 |
| ALTERA O VENCIMENTO DO PADRÃO DE VENCIMENTO Nº. 1, CLASSE A, PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.787/2017, CRIA PADRÃO DE VENCIMENTO, INCLUINDO-O NA LEI MUNICIPAL Nº. 1787/2017 E ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO DE CARGOS, PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.787/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 51 DE 07 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/05/2025 |
| AUTORIZA A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL - COMUNORS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 50 DE 07 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/05/2025 |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 49 DE 06 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/05/2025 |
| ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 48 DE 06 DE MAIO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/05/2025 |
| ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.787/2017, NO TOCANTE A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE COORDENADOR DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVISTO NO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 47 DE 28 DE ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 05/05/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS/RS A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE RONDA ALTA – ATRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 46/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 05//05/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PARTE DO IMÓVEL RURAL, IDENTIFICADO PELO LOTE RURAL Nº. 26, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA N.º 4.070, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 45 DE 17 DE ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO ROTA ÁGUAS E PEDRAS DO MÉDIO ALTO URUGUAI - ATAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 44/2025 DE 16 DE ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.331, DE 03 DE ABRIL DE 2025, ACRESCENDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI E O ART. 7º-A À LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 43 DE 16 DE ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, NOS TERMOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.297, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, PARA ADEQUÁ-LO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO ESTABELECIDO PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 41 DE 08 DE ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI nº. 040 de 07 de abril de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025 |
| INSTITUI O PROGRAMA "TRÊS PALMEIRAS EMPREGA", DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 39 DE 07 ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025 |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS PARA INTEGRAR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO - CDRI, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 38 DE 07 ABRIL DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025 |
| ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.367, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 31 DE 21 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por maioria absoluta, na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO SA - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA OBRAS CIVIS E A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 28 DE 18 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI nº. 032 de 21 de março de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por maioria absoluta, na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2025 |
| REVOGA PARTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.693, DE 29 DE ABRIL DE 2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 1.079/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 37 DE 25 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025 |
| ALTERA O ART. 21, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.787, DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 36 DE 24 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025 |
| ALTERA O ART. 21, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.787, DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 35 DE 24 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025 |
| ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA DO CARGO DE ASSESSOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI nº. 034 de 21 de março de 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025 |
| INSTITUI O PROGRAMA "TRESPA GRANA LOCAL", VISANDO O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA MUNICIPAL POR MEIO DE INCENTIVOS AO CONSUMO LOCAL E APOIO ÀS ENTIDADES COMUNITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI nº. 033 de 21 de março de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CTG COXILHA DAS PALMEIRAS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 30 DE 21 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 29 DE 18 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/03/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO MÉDIO ALTO URUGUAI (ADMAU) PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO BEM CULTIVAR – PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 27 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2025, com emenda aditiva. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VIDEOMONITORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 26 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2025 |
| CRIA DUAS VAGAS PARA O CARGO DE DIRETOR DE PROTOCOLO E RECEPÇÃO NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, LEI Nº 1.787/2017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 25 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2025 |
| ALTERA OS PADRÕES DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 24 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/03/2025 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 23 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/03/2025 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.165, DE 24 DE MARÇO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 22 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/02/2025 |
| AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.312 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 21 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/03/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SOLDADOS DA BRIGADA MILITAR COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO, ESTABELECE REGRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 20 DE 11 DE MARÇO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/03/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE DE TRÊS PALMEIRAS (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 019 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/02/2025 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 018 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/02/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, IDENTIFICADO SOB A MATRÍCULA N.º 17.822, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 017 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/02/2025 |
| DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM COMEMORAÇÃO À SEMANA DA MULHER E INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 016 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/02/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE TRÊS PALMEIRAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 015 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/02/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER A COPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DOS CONTEMPLADOS DO PROGRAMA PRO MORADIA, LOTEAMENTO MORADA FELIZ II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI nº. 014 de 10 de fevereiro de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/02/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA COM O DESLOCAMENTO DAS FAMÍLIAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO QUE IRÃO PARTICIPAR DA QUARESMA INDÍGENA - ACAMPAMENTO DE PÁSCOA KAINGANG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 13 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/02/2025 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE MOTORISTA INDÍGENA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 12 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/02/2025 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFESSORES DE ARTE PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 011 DE 27 DE JANEIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por maioria absoluta, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025 |
| CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI nº. 010 de 24 de janeiro de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÁGIL EM SAÚDE (PAAS), A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÁGIL EM SAÚDE (FPAAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI nº.009 de 24 de janeiro de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025 |
| INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS O BANDETRESPA - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE TRÊS PALMEIRAS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL – BANDETRESPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI nº.008 de 24 de janeiro de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025 |
| ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO PREVISTO PELO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.787/2017 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI nº.007 de 24 de janeiro de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A TITULARIDADE DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE VENDA SUBSIDIADA GRAVADO COM CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, FIRMADO ENTRE GELSON LUIS FACCENDA E O MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS, FRUTO DA LEI MUNICIPAL N°. 1.888/2018 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1.991/2020 - AVANÇA TRÊS PALMEIRAS |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 006 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI nº. 005 de 24 de janeiro de 2025. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CLUBE ANTIGOMOBILISTA DE TRÊS PALMEIRAS – TRESPA CLASSIC CAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 004 de 24 de janeiro de 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 30/01/2025 |
| REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.196, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E CENTRO DE RECREAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO TRÊS PALMEIRENSE DE FUTEBOL (ATPF)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 003 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 15/01/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Agricultores da Colônia do Pito de Três Palmeiras visando o desenvolvimento da atividade agropecuária no Município e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 002 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por Maioria Absoluta, na Sessão Extraordinária do dia 15/01/2025 |
| Cria cargos em comissão e função gratificada no plano de cargos e funções e extingue o cargo previsto no artigo 1º da lei municipal nº 2.084 de 09 de fevereiro de 2022, extingue o cargo previsto no artigo 2º da lei municipal nº 1.945 de 28 de agosto de 2019, cria, altera e padroniza padrões de remuneração, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº. 001 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 15/01/2025 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 007 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/10/2024 |
| ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 048, 08 DE NOVEMBRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 18/11/2024 |
| “ANEXA ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE VILA PROGRESSO NO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 047, 08 DE NOVEMBRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 18/11/2024 |
| “ANEXA ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 046 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/12/2024 |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2025 e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 045, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/10/2024 |
| ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 044 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/09/2024 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO, DO GRUPO DE ALUNOS, RESPONSÁVEIS E PROFISSIONAIS QUE IRÃO PARTICIPAR DO XXV CAMPEONATO ESTADUAL DE BANDAS E FANFARRAS DO RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 043 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/10/2024 |
| Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 042, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/10/2024 |
| ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.463 DE 30 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 041, 12 DE AGOSTO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/09/2024 |
| ANEXA ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE VILA PROGRESSO, NO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 006 DE 12 DE AGOSTO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/08/2024 |
| Altera e Acrescenta artigo à Lei Municipal nº 2.285, de 26 de junho de 2024 |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 040, DE 24 DE JUNHO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2024 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 005, DE 05 DE JUNHO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/06/2024 |
| Fixa subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Três Palmeiras/RS para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 004, DE 05 JUNHO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/06/2024 |
| Fixa subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Três Palmeiras/RS para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 004, DE 05 JUNHO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/06/2024 |
| Fixa subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Três Palmeiras/RS para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 039, DE 07 DE JUNHO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/06/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 038, DE 06 DE JUNHO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/06/2024 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 036, DE 28 DE MAIO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/06/2024 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 037, DE 06 JUNHO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/06/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS EMERGENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 24 DE MAIO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/06/2024 |
| Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal 2257/2024 e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 034, DE 14 DE MAIO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/05/2024 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.888 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 033, DE 13 DE MAIO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/06/2024 |
| CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO FLORESTAL NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 032, DE 13 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2024 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 031, DE 13 DE MAIO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2024 |
| ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.152 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 ALTERADA PELA LEI DE Nº 2.161 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 026/2024 DE 08 DE ABRIL DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2024 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 10 DE MAIO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/05/2024 |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial para aplicação recursos disponibilizados através da POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 029, DE 30 DE ABRIL DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30/04/2024 |
| DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 027 DE 08 DE ABRIL DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/04/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL - ACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 025 DE 04 DE ABRIL DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/04/2024 |
| ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.152 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 024 DE 25 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024 |
| “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE DE TRÊS PALMEIRAS (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 023 DE 22 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CTG COXILHA DAS PALMEIRAS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 022 DE 22 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024 |
| “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CLUBE ANTIGOMOBILISTA DE TRÊS PALMEIRAS – TRESPA CLASSIC CAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 021 DE 22 DE MARÇO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA URBANA RURAL DO DISTRITO DE VILA PROGRESSO, ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UBS, TIPO “I” DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 020 DE 22 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 019 DE 21 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024 |
| ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 28 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUIU O PROGRAMA VALE-REFEIÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 018 DE 22 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSIIÁRIOS DE TRÊS PALMEIRAS/ACEUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 017 DE 11 DE MARÇO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/03/2024 |
| Altera carga horária e Padrão de Remuneração do Cargo de Assessor de Programas da Secretaria de Educação e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 015 DE 06 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/03/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar prorrogação de contratos emergenciais e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 014 DE 06 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/03/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar prorrogação de contrato emergencial e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 013 DE 06 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/03/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS NO ÂMBITO DOS PROJETOS VEREADOR MIRIM E VEREADOR DA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 012 DE 06 DE MARÇO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/03/2024 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISALTIVO Nº 003, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024 |
| Concede Título de Cidadão Honorário, do município de Três Palmeiras, a Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça de Ronda Alta/RS, Cláudia Maria Cezar Massing |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISALTIVO Nº 002, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024 |
| Concede Título de Cidadão Honorário, do município de Três Palmeiras, ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Abel dos Santos Rodrigues. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001 DE 15 DE JANEIRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 26/01/2024 |
| Concede aumento dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal através de Aumento Real, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 011 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/02/2024 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 010 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/02/2024 |
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR DESPESAS DE TRANSPORTE DE INDÍGENAS, APONTA RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 009 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 008 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 007 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024 |
| ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.152 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 006 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 005 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA “MÃE GAÚCHA” INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 004 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024 |
| ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 003 de 17 DE JANEIRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 26/01/2024 |
| ANEXA ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 001 DE 15 DE JANEIRO DE 2024. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 26/01/2024 |
| CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
| INSTITUI DATA COMEMORATIVA DO SUPER IDOSO.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 090 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR VALOR PROVENIENTE DE EMENDA ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA - CONIGEPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 089 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 088 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
|
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 087 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
| DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 086 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS PALMEIRAS e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 085 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ ANTÔNIO FERRONATO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 084 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
| AUTORIZA A EXECUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, SUBSEÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 083 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM PARTICIPAÇÃO NA 1ª TAÇA RÁDIO CLUBE DE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 082 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROGRAMAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DOS TRINTA E SEIS ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 081 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
| “CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS PARA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA PEDI AGRÍCOLA – PROGRAMA POÇOS ARTERSIANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 080 de 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27/12/2023 |
| Altera a redação do IV, do artigo 14 da da Lei Municipal nº 970/2005 alterada pela Lei Municipal 1987/2020 e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 079, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMÓVEL URBANO A TÍTULO DE ADIANTAMENTO DE ÁREA INSTITUCIONAL, RECEBER ÁREA DE IMÓVEL URBANO SOB A FORMA DE PERMUTA E TRANSFERIR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE A FIM DE OTIMIZAR ÁREA CONTÍGUA À FUTURA INSTALAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO PASQUALINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI NO 078 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023 |
| GRAVA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – AEIS, ANEXA AO PERÍMETRO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO, DENOMINA E PROLONGA RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 077 de 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNICÍPIO COM ATÉ 80.000 HABITANTES, E AO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FNHIS PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 50.000 HABITANTES, CONFORME DISPOSTO NA LEI NO 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, LEI NO 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009 E PORTARIAS NO 725 DE 05 DE JUNHO DE 2023, Nº 1.416, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 E Nº 1.537, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 076 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR MENSALMENTE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA LIBERDADE DE TRÊS PALMEIRAS A TÍTULO DE APOIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 075, de 05 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Agricultores da Colônia do Pito de Três Palmeiras visando o desenvolvimento da atividade agropecuária no Município e dá outras providências. |
| |
|
Projeto de Lei n° 074, de 04 de dezembro de 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 073, 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023 |
| ANEXA ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 072 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/11/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 071 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/11/2023 |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ ANTÔNIO FERRONATO DE TRÊS PALMEIRAS e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 070 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/11/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 069 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/11/2023 |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS PALMEIRAS e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 068, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/11/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 067, 17 DE AGOSTO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/11/2023 |
| ANEXA ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 066 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/11/2023 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS A OUTORGAR A AGÊNCIA DA CRESOL DESTA CIDADE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 065 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/11/2023 |
| DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA E AUTORIZA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA AVANÇA TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 64 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/11/2023 |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2024 e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 063 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/11/2023 |
| REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 062 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/10/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO PASQUALINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 061 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/10/2023 |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE TRILHEIROS SETE LÉGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 060 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/10/2023 |
| Altera carga horária semanal de contratação emergencial de Serviços Gerais nos termos da Lei 2159/2023 e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 059 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/10/2023 |
| Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro e a firmar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS PALMEIRAS e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 058, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/10/2023 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO, DO GRUPO DE ALUNOS, RESPONSÁVEIS E PROFISSIONAIS QUE IRÃO PARTICIPAR DA 2ª COPA AMÉRICA DE BANDAS E FANFARRAS – EDIÇÃO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 057 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/09/2023 |
| Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas comemorativas ao dia do Servidor Público e dia do Professor e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 056 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/09/2023 |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DAS LIDERANÇAS DO DISTRITO VILA PROGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 055 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/09/2023 |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CPM DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM NABUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 053 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/09/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras, através de desapropriação, abrir crédito especial e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/09/2023 |
| DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA PARA A SEDE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 051 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/09/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 050 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/09/2023 |
| Dispõe sobre os pagamentos da Lei 14434/2022, cria o completivo remuneratório aos profissionais da Enfermagem e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 049 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/09/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 048 31 DE AGOSTO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/09/2023 |
| ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS-RS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE ACORDO COM A LEI N° 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 047 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/09/2023 |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 046 DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: PROJETO DE LEI Nº 046 DE 17 DE AGOSTO DE 2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 045 DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/08/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 044, 17 DE AGOSTO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/08/2023 |
| ANEXA ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 039, DE 20 DE JULHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade com emenda, na Sessão Ordinária do dia 22/08/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E CENTRO DE RECREAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO TRÊS PALMEIRENSE DE FUTEBOL (ATPF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 043 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/08/2023 |
| “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 042 DE 07 DE JULHO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/08/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a adesão a grupos de Consórcio e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 041 DE 24 DE JUNHO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/07/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 040 DE 24 DE JULHO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/07/2023 |
| ALTERA SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES E PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 038 DE 24 DE JULHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/07/2023 |
| ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS NAS SEXTAS-FEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001, DE 27 DE JUNHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/07/2023 |
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORÁRIO PARA OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA NOS PONTOS AUTORIZADOS E SINALIZADOS NAS RUAS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 037, DE 04 DE JULHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/07/2023 |
| Altera a Lei Municipal nº 1.022, de 26 de janeiro de 2006 e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 036, DE 30 DE JUNHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/07/2023 |
| Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Três Palmeiras. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 035, DE 30 DE JUNHO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/07/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 034, DE 30 DE JUNHO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/07/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 033 DE 12 DE JUNHO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/06/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 032 DE 22 DE MAIO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/05/2023 |
| ALTERA ARTIGOS 24 E 32 DA LEI MUNICIPAL N° 1.787 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 031 DE 08 DE MAIO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/05/2023 |
| ALTERA O ARTIGO 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.787, DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 030 DE 08 DE MAIO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/05/2023 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROGRAMAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DOS TRINTA E CINCO ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 029 DE 08 DE MAIO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/05/2023 |
| APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE TRÊS PALMEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 028 DE 08 DE MAIO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09/05/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Liberato Salzano, abrir crédito especial e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 027 DE 24 DE ABRIL DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/04/2023 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.126 DE 13 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 026 DE 20 DE ABRIL DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/04/2023 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS PALMEIRAS – RS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 025 DE 19 DE ABRIL DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/04/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FAZER RESSARCIMENTO DE PAGAMENTO DE POÇO ARTESIANO PARTICULAR QUE PASSOU PARA O DAE (DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS) PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA LINHA CACHOEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 024 DE 19 DE ABRIL DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/04/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 023 DE 24 DE ABRIL DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/04/2023 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 1.786/2017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 E LEGISLAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 022 DE 11 DE ABRIL DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/04/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 021 DE 11 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/04/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 020 DE 10 DE ABRIL DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/04/2023 |
| Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 019 DE 10 DE ABRIL DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/04/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 018 DE 10 DE ABRIL DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/04/2023 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.167, DE 24 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 017 DE 10 DE ABRIL DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/04/2023 |
| DEFINE ÁREA DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016 de 06 de abril. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/04/2023 |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG COXILHA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 015 DE 23 DE MARÇO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 23/03/2023 |
| DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 014 DE 22 DE MARÇO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 23/03/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 013 DE 21 DE MARÇO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 23/03/2023 |
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, REALIZAR DESPESAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 012 DE 21 DE MARÇO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 23/03/2023 |
| AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES LANÇADOS OU LEVANTADOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DE ORIGEM TRIBUTÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSIM COMO, OS DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 011 DE 10 DE MARÇO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 005 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2023 |
| DISPÕE SOBRE AUXÍLIO AO TRANSPORTE DESTINADOS PARA CURSOS SUPERIORES, TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR FREQUENTADOS POR ESTUDANTES DE TRÊS PALMEIRAS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 007 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Reprovado por maioria absoluta, na Sessão Ordinária do dia 23/03/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 010 DE 09 DE MARÇO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR DESPESAS DE TRANSPORTE DE INDÍGENAS, APONTA RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 009 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Reprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 28 de fevereiro de 2023. |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.138 DE 30 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 006 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Reprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 28 de fevereiro de 2023. |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.141 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 004 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/02/2023 |
| “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.152 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 003 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/02/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSO HUMANO PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 001 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extrardinária do dia 01/02/2022 |
| CRIA CARGO EFETIVO DE ATENDENTE EDUCACIONAL DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 002 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extrardinária do dia 01/02/2023 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 03 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/12/2022 |
| Estabelece turno único com jornada de seis horas diárias e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 083 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/12/2022 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.022 DE 26 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 082 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/12/2022 |
| AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE E TRANSFERIR PARTE DA ÁREA PARA LOTEADOR E INSTITUIR OUTRA ÁREA SUPERFICIAL COMO ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 081 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/12/2022 |
| CRIA O PERÍMETRO URBANO EM ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 080 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/12/2022 |
| ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 079 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/11/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA EDUCAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 078 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/11/2022 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS A INTEGRAR À ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE CIDADES EDUCADORAS AICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 077 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/11/2022 |
|
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 076 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/11/2022 |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 075, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/10/2022 |
| DENOMINA RUAS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 074 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/11/2022 |
| ALTERA SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES E PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO CHEFE DE PROJETOS DAS PRÁTICAS DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 073 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/10/2022 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ESTADA DE GRUPO DE ALUNOS, RESPONSÁVEIS E PROFISSIONAIS QUE IRÃO PARTICIPAR 1ª COPA AMÉRICA DE BANDAS E FANFARRAS – EDIÇÃO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 072 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/09/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSO HUMANO PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 071 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2022 |
| ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS NO DAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 070 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 069 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/10/2022 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO LUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 068 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR DESPESAS COM A VINDA DA “ESCOLA DO CHIMARRÃO”, EM COMEMORAÇÃO AO VINTE DE SETEMBRO, APONTA RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 067 DE 31 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/09/2022 |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 066 DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/08/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR DESPESAS COM EVENTO DE SETE DE SETEMBRO, APONTA RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 065 DE 26 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/08/2022 |
| ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 064 DE 18 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/08/2022 |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG COXILHA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 063 DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022 |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE TRILHEIROS SETE LÉGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 062, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/08/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA URBANA, ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO, PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 061, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022 |
| DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO E O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO, CRÉDITO E OUTRAS FORMAS DE CRÉDITOS ELETRÔNICOS GARANTIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 060, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O E SOCIEDADE CULTURAL E RECREATIVA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 059, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022 |
| RATIFICA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA DO COMUNORS COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM - DAER, ÓRGÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 058, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022 |
| DENOMINA RUAS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 057, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.107, DE 27 DE ABRIL DE 2.022 QUE INSTITUIU O AUXÍLIO TERRAPLENAGEM COM VISTAS A SUBSIDIAR HORAS MÁQUINAS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS RURAIS E URBANOS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 056 DE 02 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 055 DE 02 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 054 DE 02 DE AGOSTO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/08/2022 |
| REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 052 DE 11 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/07/2022 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE UMA ETAPA DO CIRCUITO SUL-BRASILEIRO DE FUTSAL 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 051 DE 11 DE JULHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/07/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 050 DE 06 DE JULHO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/07/2022 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 049 DE 06 DE JULHO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/06/2022. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 048, DE 23 DE JUNHO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 23/06/2022. |
|
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O ESPORTE CLUBE GUARANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 047, DE 09 DE JUNHO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/06/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 046, DE 09 DE JUNHO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/06/2022 |
| ANEXA AO PERÍMETRO URBANO E AO DISTRITO INDUSTRIAL DA SEDE A ÁREA DE 18.577,35 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 045, DE 23 DE MAIO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 23/06/2022 |
| REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL E ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE DADAS PELAS LEIS 12.651/2012, 11.952/2009 e 6.766/1979, CONFORME ESTIPULADO PELA LEI 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 044, DE 20 DE MAIO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/05/2022. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 043 DE 19 DE MAIO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/05/2022. |
| CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 042 DE 18 DE MAIO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/05/2022. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 041, DE 17 DE MAIO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 24/05/2022. |
| ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1342/2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), INSERE SUBITEM NA LISTA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 040 DE 09 DE MAIO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/05/2022. |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.888 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 039 DE 09 DE MAIO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/05/2022. |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR O TRANSPORTE DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE SE DESLOCARAM EM VIAGEM DE EXPERIÊNCIA E ESTUDOS A ROSÁRIO, ARGENTINA PROMOVIDO PELA ASSOCIACION INTERNACIONAL CIUDADES EDUCADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 038 DE 09 DE MAIO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/05/2022. |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR FINANCEIRAMENTE, DE FORMA EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA, O PROJETO DE CAVALGADA CAMINHO DAS TROPAS JUNTO AO CTG COXILHA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 032 DE 20 DE ABRIL DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/05/2022. |
| INSTITUI O “PROGRAMA MAIS INCENTIVO MORADIA” COM VISTAS A SUBSIDIAR EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIAS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 037 DE 06 DE MAIO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/05/2022. |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG COXILHA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI DE N° 036 DE 25 DE ABRIL DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/04/2022 |
| AUTORIZA O MUNICIPIO COMO PARTICIPANTE E GARANTIDOR DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER FIRMADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM GESTÃO PUBLICA CONIGEPU JUNTO AO BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 035 DE 25 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/04/2022 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROGRAMAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DOS TRINTA E QUATRO ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPOIO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 034 DE 20 DE ABRIL DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/04/2022 |
| INSTITUI O AUXÍLIO TERRAPLENAGEM COM VISTAS A SUBSIDIAR HORAS-MÁQUINAS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS RURAIS E URBANOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 033 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26/04/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 031 DE 05 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/04/2022 |
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, REALIZAR DESPESAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 030 DE 11 DE ABRIL DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/04/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 029 DE 05 DE ABRIL DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/04/2022 |
| DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA PARA CAPTAÇÃO DA ÁGUA DE CHUVA.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 028 DE 28 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/03/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 027 DE 28 DE MARÇO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/03/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 026 DE 25 DE MARÇO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/03/2022 |
| DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PARA TRANSPORTE DESTINADO A CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES FREQUENTADOS POR ESTUDANTES DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 024 DE 17 DE MARÇO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29/03/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR DESPESAS DE TRANSPORTE DE INDÍGENAS, APONTA RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 023, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 22/03/2022 |
| ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.944/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 022 DE 04 DE MARÇO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022 |
| AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES LANÇADOS OU LEVANTADOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DE ORIGEM TRIBUTÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSIM COMO, OS DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 20 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022 |
| ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL DE N° 2.074 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 019 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 018 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022 |
| ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL N° 2.003 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL DE N° 2.067 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 017 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras, através de desapropriação, abrir crédito especial e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 016 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022 |
| ALTERA ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2.023 DE 05 DE ABRIL DE 2021 QUE DISPOS SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 015 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 014 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22/02/2022 |
| DISPÕE SOBRE AUXÍLIO AO TRANSPORTE DESTINADOS PARA CURSOS SUPERIOR, TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR FREQUENTADOS POR ESTUDANTES DE TRÊS PALMEIRAS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 02 DE 20 DE JANEIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/01/2022 |
| Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Três Palmeiras/RS e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 01 DE 20 DE JANEIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/01/2022 |
| Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Servidores do Legislativo Municipal de Três Palmeiras e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 013, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022 |
| INSTITUI ADICIONAL POR ATIVIDADE ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 012, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022 |
| ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.944/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022 |
| CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES E ALTERA ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N° 1.787 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 010, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 009, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 2.005 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PROFESSOR PARA A APAE, REPASSAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 08 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 2.005 DE DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL, ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA À LEI MUNICIPAL N° 2.074 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 007, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 006, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/01/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 005, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/01/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA EDUCAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/01/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/01/2022 |
| ALTERA SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES E PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO ASSESSOR TÉCNICO EM PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 002, DE 20 DE JANEIRO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/01/2022 |
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 075 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 28 DE DEZEMBRO DE 2021. |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR GASTOS EM ENERGIA ELÉTRICA DE POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 04 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| Institui o turno único na Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 02 DE 20 DE ABRIL DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Reprovado o maioria absoluta na Sessão Ordinária do dia 25/05/2021 |
| Dá denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Três Palmeiras de “Plenário Norma Olivia Willers. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 074 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 073 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A VINDA DE EQUIPE DE TELEVISÃO DO SBT PARA HOMENAGEM À JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO MACHADO “ANONYMUS GOURMET” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO E LEI N° 072 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR A ÁREA DE 174,64 M2, DO TERRENO 1-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO E LEI N° 071 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 26 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.055, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.060, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 070 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas comemorativas ao Natal, formatura de alunos do Pré Escolar e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO E LEI N° 069 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 18 DE NOVEMBRO DE 2021 |
| AUTORIZA ADESÃO, DO MUNICÍPIO, AO PROGRAMA ESTADUAL NEGOCIA RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 068 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 067 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS EMERGENCIAIS DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 066 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 09 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 065 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 04 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 064/2021 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 063/2021, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 04 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.055 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 062 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 26 DE OUTUBRO DE 2021. |
| DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS EM FORMA DE PARCERIA NAS RUAS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 060 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 26 DE OUTUBRO DE 2021. |
|
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE TRILHEIROS SETE LÉGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 059 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 13 DE OUTUBRO DE 2021. |
| Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas comemorativas ao dia do Servidor Público e dia do Professor e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 058 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 28 DE SETEMBRO DE 2021. |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO AO ESPORTE CLUBE GUARANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 057 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 28 DE SETEMBRO DE 2021. |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER A EMPRESA ADUBASUL – INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES ORGÂNICOS LTDA., CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE 35.446,51 M2 LOCALIZADA NA LOCALIDADE VISTA ALEGRE, PARA IMPLANTAÇÃO DE FÁBRICA DE ADUBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 056 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 28 DE SETEMBRO DE 2021. |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 055 DE 31 DE AGOSTO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 31 DE AGOSTO DE 2021. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 054 DE 11 DE AGOSTO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 12/08/2021 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.044 DE 27 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 053 DE 09 DE AGOSTO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 12/08/2021 |
| ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL N° 2.003 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 052 DE 09 DE AGOSTO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 12/08/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 051, DE 23 DE JULHO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 26/07/2021 |
| DENOMINA RUAS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 050, DE 23 DE JULHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 26/07/2021 |
| ALTERA O ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 2.027 DE 26 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 049, DE 21 DE JULHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 26/07/2021 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 048, DE 21 DE JULHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 26/07/2021 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.888 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.934, DE 02 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 047, DE 21 DE JULHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 26/07/2021 |
| Autoriza o parcelamento dos valores lançados ou levantados pela Fazenda Pública Municipal, de origem tributária e de prestação de serviços, assim como, os débitos de natureza não tributária e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 046, DE 21 DE JULHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 26/07/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 045, DE 16 DE JULHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 26/07/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA COMPOR O SISTEMA DE SEGURANÇA INTEGRADA E DÁ OUTRAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 44, DE 02 DE JULHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 13/07/2021 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.022 DE 26 DE JANEIRO DE 2006 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 25 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 043 DE 30 DE JUNHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 13/07/2021 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.894, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 042 DE 30 DE JUNHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 13/07/2021 |
| DISPÕE SOBRE PROGRAMA +HORTIFRUTI DE FOMENTO A FRUTICULTURA E HORTICULTURA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 40 DE 29 DE JUNHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 29/06/2021 |
| ALTERA O ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 2.027 DE 26 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 39 DE 25 DE JUNHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 29/06/2021 |
| |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 038 DE 16 DE JUNHO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 29/06/2021 |
| Altera a Lei Municipal de nº 1.462 de 30 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 37 DE 09 DE JUNHO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 09/06/2021 |
| Altera a carga horária de que trata a lei Municipal de nº 2.003/2021 de 01 de fevereiro de 2021 e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 034 DE 20 DE MAIO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 25/05/2021 |
| Autoriza o Município a realizar despesas na instalação de internet no meio rural e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 033 DE 21 DE MAIO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 25/05/2021 |
| DISPÕE SOBRE AUXÍLIO INCLUSÃO DIGITAL AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 032 DE 20 DE MAIO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 25/05/2021 |
| INSTITUI O PROGRAMA JURO ZERO COM VISTAS AO INCENTIVO A PEQUENOS EMPREENDEDORES, ATINGIDOS PELA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 031 DE 20 DE MAIO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 25/05/2021 |
| AUTORIZA CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 030 DE 20 DE MAIO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 25/05/2021 |
| ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.967/2020 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 026 DE 05 DE MAIO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 25/05/2021 |
| Autoriza a contratação temporária de agentes comunitários de saúde, abre crédito adicional e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 029 DE 20 DE MAIO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 25/05/2021 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.702 DE 10 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 01 DE 08 DE ABRIL DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 13/04/2021 |
| Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 025, DE 12 DE ABRIL DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 13/04/2021 |
| REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRÊS PALMEIRAS - RS, REVOGANDO A LEI 979 DE 14 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 024, DE 22 DE MARÇO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 30/03/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 16 DE MARÇO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 30/03/2021 |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS PARA INTEGRAR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL– COMUNORS, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 022, DE 16 DE MARÇO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Extraordinária do dia 01/04/2021. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Extraordinária do dia 01/04/2021. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RESCINDIR CONTRATO FIRMADO COM O BANRISUL S/A E REALIZAR LICITAÇÃO PARA CEDER ONEROSAMENTE OS SERVIÇOS RELACIONADOS À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 020 DE 06 DE MARÇO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 09/03/2021 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO PARA CUSTEIO DE LOCAÇÃO DE NATUREZA COMERCIAL AOS TITULARES DE ATIVIDADE COMERCIAL NÃO ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 019 DE 05 DE MARÇO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 09/03/2021 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO, COM VISTAS A SUBSIDIAR FINANCEIRAMENTE DE FORMA EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA AS INTERNAÇÕES HOSPITALARES DECORRENTES DA COVID-19 JUNTO AO ATRA – ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE RONDA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 018 DE 03 DE MARÇO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 09/03/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS, ABRE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 017/2021 DE 03 DE MARÇO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 09/03/2021 |
| ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.003 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 015 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 09/03/2021 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 016 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 09/03/2021 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.888, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 014 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 09/03/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE ÁREA DESTINADA AO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 013 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 09/03/2021 |
| DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA AVANÇA TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 012, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 23/02/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 011, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 11/02/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA COLÔNIA DO PITO DE TRÊS PALMEIRAS VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 11/02/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSO HUMANO PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 009, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 11/02/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 008, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 11/02/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 007, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 11/02/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PROFESSOR PARA A APAE, REPASSAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 006, 08 DE FEVEREIRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 11/02/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO PARA SERVIDOR À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE RONDA ALTA. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 005, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 11/02/2021 |
| DEFINE A DISTÂNCIA MÍNIMA A SER OBSERVADA COMO FAIXA NÃO EDIFICÁVEL PARA AS CONSTRUÇÕES QUE MARGEIAM A RS 324 NO TRECHO QUE CORTA OS PERÍMETRO URBANOS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 004 DE 25 DE JANEIRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Extraordinária do dia 29/01/2021. |
| Autoriza o parcelamento dos valores lançados ou levantados pela Fazenda Pública Municipal, de origem tributária e de prestação de serviços, assim como, os débitos de natureza não tributária e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 002 DE 22 DE JANEIRO DE 20210. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Extraordinária do dia 29/01/2021. |
| Autoriza a contratação temporária de servidores para suprir necessidades emergenciais e temporárias por excepcional interesse público da educação, abre crédito especial e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 001 DE 18 DE JANEIRO DE 2021. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Extraordinária do dia 29/01/2021. |
| Institui o dia do ecumenismo e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 33, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 29/12/2020. |
| Autoriza o poder Executivo Municipal a prorrogar contratos emergenciais de profissionais de saúde e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 32, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 24/11/2020. |
| INSTITUI NO ÂMBITO DO PEDI AGRÍCOLA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.527 DE 28 DE AGOSTO DE 2013 O PROGRAMA DE POÇOS ARTESIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 30, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 24/11/2020 |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2021 e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 29/09/2020 |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 28, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 08/09/2020 |
| “CRIA VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES CONDUZIDOS OU QUE CONDUZEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, IDOSOS OU GESTANTES”. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 07 DE 30 DE JULHO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 11/08/2020 |
| “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.986 DE 16 DE JULHO DE 2020 QUE DISPÔS SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TRÊS PALMEIRAS PARA A GESTÃO 2021/2024. ” |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 06 DE 30 DE JULHO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 11/08/2020 |
| “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.985 DE 16 DE JULHO DE 2020 QUE DISPÔS SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DE TRÊS PALMEIRAS PARA A GESTÃO 2021/2024. ” |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 27, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 25/08/2020 |
| “Autoriza o Município a proceder à permuta de área de sua propriedade com área de particular na forma que especifica, desafeta área e dá outras providências”. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 26, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 11/08/2020 |
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 25, DE 28 DE JULHO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 11/08/2020 |
| “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.888, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 24, DE 21 DE JULHO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 28/07/2020 |
| Altera cargos de Provimento efetivo do Plano de Cargos e Funções do Município e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 23, DE 20 DE JULHO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 28/07/2020 |
| Autoriza a suspensão do pagamento de contribuições ao RPPS referente ao valor da parcela adicional do Passivo Atuarial, realizar parcelamento e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 22, DE 20 DE JULHO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 28/07/2020 |
| Altera disposições da Lei Municipal nº 970/2005 para consolidação da Legislação Municipal com as disposições da Emenda Constitucional 103/2019 e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 05 DE 26 DE JUNHO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 14/07/2020 |
| Fixa o subsídio do Prefeito, Vice - Prefeito e Secretários Municipais do município Três Palmeiras para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 04, DE 26 DE JUNHO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 14/07/2020 |
| Fixa o subsidio dos Vereadores, e do Presidente da Câmara Municipal de Três Palmeiras para a Legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 21, DE 15 DE JUNHO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 01/07/2020 |
| ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.967/2020 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 20 DE 15 DE JUNHO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 01/07/2020 |
| PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL DE N° 1.973/2020 DE 11 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 15 DE JUNHO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 01/07/2020 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO “MÉDICOS PELO BRASIL”, ESTABELECE REGRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Nas Sessões ordinárias dos dias 10/03/2020 e 31/03/2020 |
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO QUE SE REFERE AUMENTO DE PERÍODO DE SESSÃO LEGISLATIVA E CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 018/2020 DE 25 MAIO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 09/06/2020 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição mensal extraordinária em favor da Associação dos Municípios da Zona da Produção – AMZOP, para subsidiar ações de combate ao novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 017/2020 DE 25 DE MAIO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 09/06/2020 |
| DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS-RS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 16 DE 15 DE MAIO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 26/05/2020 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSO HUMANO PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 15 DE 15 DE MAIO DE 202 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 26/05/2020 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 14 DE 15 DE MAIO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 26/05/2020 |
| Autoriza o parcelamento dos valores lançados ou levantados pela Fazenda Pública Municipal, de origem tributária e de prestação de serviços, assim como, os débitos de natureza não tributária e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 13 DE 07 DE MAIO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 13/05/2020 |
| ALTERA SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES E PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 12 DE 31 DE MARÇO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 31/03/2020 |
| DISPÕE SOBRE AUXÍLIO AO TRANSPORTE DESTINADOS PARA CURSOS SUPERIOR, TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR FREQUENTADOS POR ESTUDANTES DE TRÊS PALMEIRAS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE TRÊS PALMEIRAS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 11 DE 19 DE MARÇO DE 2020 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 20/03/2020 |
| "RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 018 E 019/2020, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 10 DE 06 DE MARÇO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 10/03/2020 |
| "CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL N° 1.962 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 009/2020 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 10/03/2020 |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 08 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 21/02/2020 |
| "ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL N° 1.962 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 0007/2020 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 11/02/2020 |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 006/2020 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 11/02/2020 |
| “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 005/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 11/02/2020 |
| ACRESCE CAPÍTULO AO TÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1887, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 004/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 13/01/2020 |
| “Dispõe sobre reajuste dos aos Servidores Municipais, aos subsídios mensais dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Três Palmeiras e de seus Secretários Municipais através de revisão geral anual e dá outras providências.”
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 003/2020 DE 08 DE JANEIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 13/01/2020 |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 002/2020 DE 08 DE JANEIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 13/01/2020 |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA EDUCAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 01 DE 08 DE JANEIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 13/01/2020 |
| Dispõe sobre a alteração do Art. 14 da Lei Municipal nº 970/2005 e da outras providências. ” |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 03 DE 03 DE MARÇO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 10/03/2020 |
| EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 02 DE 10 DE JANEIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 13/01/2020 |
| Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Três Palmeiras/RS e dá outras providências |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 01 DE 10 DE JANEIRO DE 2020. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 13/01/2020 |
| Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Servidores do Legislativo Municipal de Três Palmeiras e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 051/2019 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO UNANIMIDADE EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 050/2019 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO UNANIMIDADE EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019. |
| INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO E ESTABELECE A REMUNERAÇÃO PARA OS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 049/2019 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO UNANIMIDADE EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019. |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2020. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 048/2019 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO UNANIMIDADE EM 08 DE OUTUBRO DE 2019. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 047/2019 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 08 DE OUTUBRO DE 2019. |
| ESTABELECE NORMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 046/2019 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM 24 DE SETEMBRO DE 2019 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 045/2019 DE 05 DE SETEBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2019. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 044/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2019. |
| CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG COXILHA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 42/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2019. |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 041/2019 DE AGOSTO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2019. |
| ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL DE 1.787 DE 1° DE FEVEREIRO DE 2017 QUE TRATA DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E ESTABELECEU O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 040/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2019. |
| AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES LANÇADOS OU LEVANTADOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DE ORIGEM TRIBUTÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSIM COMO, OS DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 039/2019 DE 12 DE AGOSTO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2019. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 038/2019 DE 09 DE AGOSTO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 30 de julho de 2019. |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PEDI – MAIS TUR – PROGRAMA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 037/2019 DE 13 DE AGOSTO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2019. |
| CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 036/2019 DE 12 DE AGOSTO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2019. |
| DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 035/2019 DE 07 DE AGOSTO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2019. |
| ESTABELECE NORMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 034/2019 DE DEZEMBRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 30 de julho de 2019. |
| INCLUI ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 970 DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 033/2019 DE 18 DE JULHO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 30 de julho de 2019. |
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, REALIZAR DESPESAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 032/2019 DE 18 DE JULHO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 30 de julho de 2019. |
| DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 031/2019 DE 25 DE JUNHO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: REPROVADO PELA MAIORIA ABSOLUTA EM 19 DE AGOSTO DE 2019. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 030 DE 25 DE JUNHO Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2019. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 029/2019 DE 09 DE JUlHO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 30 de julho de 2019. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER NA ALIENAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 028/2019 DE 10 DE JUNHO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2019. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 027/2019 DE 21 DE MAIO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2019. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS, ABRE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 26/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA ADITIVA. Na Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2019. |
| ALTERA E ACRESCE CAPÍTULO NA LEI MUNICIPAL N° 1.888 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 CONTEMPLANDO INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 025/2019 DE 29 DE ABRIL DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2019. |
| DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA A COMUNIDADE DE LINHA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 024/2019 DE 29 DE ABRIL DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2019. |
| DISPÕE SOBRE A PERIMETRAL NORTE, LARGURA, FAIXA DE DOMÍNIO, FIXA LIMITAÇÕES DE USO, AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ÁREAS EM DOAÇÕES, CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 023 DE 26 DE ABRIL DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2019. |
| AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 022/2019 DE 24 DE ABRIL DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 30 de abril de 2019. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 021/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 30 de abril de 2019. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos emergenciais e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 09 de abril de 2019. |
| Altera carga horária de que trata a Lei Municipal nº 1.910 de 20 de fevereiro de 2019 e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 26 de março de 2019. |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 018/2019 DE 14 DE MARÇO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 26 de março de 2019. |
|
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 017/2019 DE 11 DE MARÇO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 26 de março de 2019. |
| ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL N° 1.910 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 016/2019 DE 11 DE MARÇO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 26 de março de 2019. |
| ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL N° 1.910 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 04/2019 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 19/02/2019. |
| Extingue cargo de servente da Câmara de Vereadores de Três Palmeiras e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 03/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 22/01/2019. |
| Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos detentores de mandatos eletivos do Poder Executivo Municipal de Três Palmeiras/RS e de seus Secretários e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 02/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 22/01/2019. |
| Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos membros do Poder Legislativo de Três Palmeiras/RS e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 01/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 22/01/2019. |
| Dispõe sobre a revisão e o reajuste salarial aos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 07/2018 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 27/12/2018. |
| Estabelece Turno Único com jornada de seis horas diárias e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 015/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 12 de março de 2019. |
| “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG COXILHA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 014 DE 06 DE MARÇO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 12 de março de 2019. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR DESPESAS DE TRANSPORTE DE INDÍGENAS, APONTA RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 013/2019 DE 06 DE MARÇO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 12 de março de 2019. |
| DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 012/2019 DE 06 DE MARÇO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 12 de março de 2019 |
| DISPÕE SOBRE AUXÍLIO AO TRANSPORTE DESTINADOS PARA CURSOS SUPERIOR, TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR FREQUENTADOS POR ESTUDANTES DE TRÊS PALMEIRAS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE TRÊS PALMEIRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 011 DE 06 DE MARÇO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 12 de março de 2019. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL, ABRE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 06 DE MARÇO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 12 de março de 2019. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos emergenciais e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 26 de fevereiro de 2019. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder professor para a APAE e dá outras providências
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 26 de fevereiro de 2019 |
| |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 007/2019 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2019. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 006/2019 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2019. |
| CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 005/2019 DE 21 DE JANEIRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 22 de janeiro de 2019 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA EDUCAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 003/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 22 de janeiro de 2019 |
| Dispõe sobre reajuste dos aos Servidores Municipais, através de revisão geral anual e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 002/2019 DE 09 DE JANEIRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 22 de janeiro de 2019 |
| DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA DESTINAÇÃO A PROGRAMA AVANÇA TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 001/2019 DE 03 DE JANEIRO DE 2019. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 22 de janeiro de 2019 |
| AUTORIZA REALIZAR GASTOS COM ALIMENTAÇÃO DOS POLICIAIS DO POE – PELOTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 53/2018 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Extraordinária do dia 22 de janeiro de 2019 |
| Autoriza o Município de Três Palmeiras a celebrar convênio com o Município de Cruzaltense e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 54/2018 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/12/2018. |
| Autoriza o Município de Três Palmeiras a premiar Escolas participantes do Programa Juventude com ideais e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 0052/2018 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/12/2018. |
| Altera a Lei Municipal nº 1.581 de 04 de abril de 2014 e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 051/2018 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/12/2018. |
| Estabelece turno único com jornada de seis horas diárias e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 044/2018 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 17/12/2018. |
| Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social de Três Palmeiras em consonância com o Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 050 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/11/2018. |
| Dispõe sobre a alteração do Art. 14 da Lei Municipal nº 970/2005 e da outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 049/2018 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/11/2018. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMZOP E CELEIRO, PARA TROCA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI NO 048/2018 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 13/11/2018. |
| GRAVA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS – NO BAIRRO SÃO PEDRO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINA RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI NO 047/2018 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 13/11/2018. |
| DISPÕE SOBRE O FOMENTO A INSTALAÇÃO DE AGROINDUSTRIAS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.527/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI No 046/2018 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/11/2018. |
| DEFINE AS ATIVIDADES DE INSALUBRIDADE, PENOSIDADE E PERICULOSIDADE PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 45/2018 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/11/2018. |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2019. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 040/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 09/10/2018. |
| “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 039 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 25/09/2018. |
| GRAVA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS – NO BAIRRO APARECIDA, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 043/2018 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 09/10/2018. |
| INSTITUI O PROGRAMA AVANÇA TRÊS PALMEIRAS, ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 042/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 09/10/2018. |
| Autoriza o parcelamento dos valores lançados ou levantados pela Fazenda Pública Municipal, de origem tributária e de prestação de serviços, assim como, os débitos de natureza não tributária e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 041/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 09/10/2018. |
| ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1.787 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 38/2018 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 09/10/2018. |
| DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A CARGO DA ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS CONSOANTE A PREVISÃO DO § 19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL 13.105/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 037/2018 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 09/10/2018. |
| Dispõe sobre a instituição do PEDI – JUVENTUDE COM IDEAIS - e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 036/2018 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 09/10/2018. |
| Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, implementa a notificação e protesto extrajudicial para o recebimento de créditos de qualquer natureza devidos à fazenda pública municipal, vencidos e/ou inscritos em dívida ativa, executados ou não, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 035/2018 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 11/09/2018. |
| Autoriza a contratação temporária de motorista para suprir necessidades emergenciais, abre crédito e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 034/2018, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 25/09/2018. |
| Reorganiza o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 033/2018 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 11/09/2018. |
| Autoriza a contratação temporária de servidor para suprir necessidade emergencial e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 032/2018 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 11/09/2018. |
| Autoriza a contratação temporária de servidor para suprir necessidade emergencial e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 31/2018, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 25/09/2018. |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 030/2018 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 11/09/2017. |
| Altera a carga horária de que trata lei municipal n° 1.821 de 28 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N° 029/2018 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 11/09/2018. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área urbana, através de desapropriação, para fins de construção de uma Escola e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 028/2018 DE 27 DE AGOSTO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 25/09/2018. |
| Autoriza a pagar saldo decorrente de aquisição de combustível e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 027/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 28/08/2018. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder estrutura metálica para o CPM e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 026/2018, DE 13 DE AGOSTO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 14/08/2018. |
| Concede subvenção social ao CTG Coxilha das Palmeiras e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 025/2018 DE 18 DE JULHO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 31/07/2018. |
| Denomina rua no perímetro urbano e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 024/2018 DE 27 DE JUNHO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 09/07/2018. |
| ALTERA A LEI N° 1.786 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 06/2018 DE 14 DE MAIO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 17/05/2018. |
| Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Colônia do Pito e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 023/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 26/06/2018. |
| Denomina ruas no perímetro urbano e da outras providências |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 022/2018 DE 12 DE JUNHO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 26/06/2018. |
| ALTERA A CARGA HORÁRIA DE QUE TRATA LEI MUNICIPAL N° 1.841/2017 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 021/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade. Na sessão Ordinária do dia 26/06/2018. |
| PROJETO DE LEI N° 021/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 019/2018 DE 09 DE MAIO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado pela maioria. Na sessão Extraordinária do dia 24/05/2018. |
| ALTERA A LEI N° 1.022 DE 26 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 020/2018 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 14/05/2018. |
| Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 14/05/2018. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 017/2018 DE 12 DE ABRIL DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 18/04/2018. |
| “DISPÕE SOBRE À AQUISIÇÃO DE AREIA PARA QUADRA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 016/2018 DE 12 DE ABRIL DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 18/04/2018 |
| DISPÕE SOBRE AUXÍLIO AO TRANSPORTE DESTINADOS PARA CURSOS SUPERIOR, TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR FREQUENTADOS POR ESTUDANTES DE TRÊS PALMEIRAS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE TRÊS PALMEIRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 015/2018 DE 19 DE MARÇO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/03/2018 |
| “DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 014/2018 DE 18 DE MARÇO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/03/2018 |
| "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 013 DE 05 DE MARÇO DE 2018 Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 13/03/2018. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar despesas de transporte de indígenas, aponta recursos financeiros e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 012/2018 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/02//2018 |
| Altera a Lei nº 1.776/2016 de 28 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 011/2018 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/02/2018. |
| Autoriza a contratação temporária de servidor para suprir necessidade emergencial e temporária por excepcional interesse público da educação, abre crédito especial e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 010/2018 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 15/02/2018 |
| Disciplina sobre a concessão de Alvará de Localização Provisório para atividades econômicas e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09/2018 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por maioria absoluta de votos. Na sessão Ordinária do dia 27/02//2018. |
| ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.342/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 008/2018 DE 31 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 15/02/2018. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA EDUCAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 07/2018, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por maioria absoluta de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| Dispõe sobre o Saneamento Básico no âmbito do território do Município de Três Palmeiras, consolida a legislação que dispõe sobre Água e Esgoto e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 006/2018, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| Dispõe sobre reajuste dos aos Servidores Municipais, através de revisão geral anual e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 005 DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| Dispõe sobre a alteração do Art. 2° e incisos da Lei Municipal n° 1.777/2017 de 06 de janeiro de 2017 e das outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 004/2018 DE 15 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 873/03, DE 30 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 003/2018 DE 11 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA EDUCAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 002 DE 10 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA DE AUXÍLIO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, DESTINADOS PARA CURSOS SUPERIOR, TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR FREQUENTADOS POR ESTUDANTES DE TRÊS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 001/2018 DE 09 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| Dispõe sobre a instituição do PEDI – HABITAÇÃO – Morada Feliz - e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 005/2017 DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| Dispõe sobre concessão de diárias e indenização de locomoção de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Três palmeiras/RS e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 04/2018, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES, ABRE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 03/2018 DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos detentores de mandatos eletivos do Poder Executivo Municipal de Três Palmeiras/RS e de seus Secretários e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 02/2018 DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| Dispõe sobre a revisão geral anual dos Agentes Políticos do Legislativo Municipal e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 01/2018 DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Extraordinária do dia 23/01/2018. |
| Dispõe sobre a revisão e o reajuste salarial aos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 58/2017 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 28/11/2017. |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio com a Entidade Filantrópica- ATRA- Associação dos Trabalhadores de Ronda Alta e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 042/2017, DE 17 DE AGOSTO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 12/09/2017. |
| “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 035/2017 DE 10 DE JULHO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 29/08/2017. |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR MENSALMENTE SUBVENÇÕES SOCIAIS À RÁDIO COMUNITÁRIA LIBERDADE FM A TÍTULO DE APOIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| |
|
PROJETO DE LEI N° 041/2017 DE 14 DE AGOSTO DE 2017. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 29/08/2017 |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| |
|
Projeto de lei nº 040/2017, de 14 de agosto de 2017. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 29/08/2017. |
| “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG COXILHA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
| |
|
Projeto de lei nº 039/2017, de 14 de agosto de 2017. Anexos Histórico - Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Na sessão Ordinária do dia 29/08/2017. |
| Autoriza a celebração de convênio, realizar despesas, abrir crédito especial e dá outras providências. |
| |
|
Ir para o conteúdo
Ir para o menu
Ir para a busca
Ir para o rodapé
