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DECRETOS

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DECRETO LEGISLATIVO 07, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
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Institui o serviço de Ouvidoria Pública do Legislativo Municipal de Três Palmeiras e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO 06, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
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Declara Luto Oficial de 3 (três) dias na Câmara Municipal de Três Palmeias, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
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“Dispõe sobre a aprovação das contas do senhor SILVÂNIO ANTÔNIO DIAS, Administrador do Executivo Municipal de Três Palmeiras – RS, referente às Contas de Governo – Exercício 2017.”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
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“Dispõe sobre a aprovação das contas do senhor SILVÂNIO ANTÔNIO DIAS e do senhor CLAUMIR CÉSAR DE OLIVEIRA, Administradores do Executivo Municipal de Três Palmeiras – RS, referente às Contas de Gestão – Exercício 2016.”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
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“Dispõe sobre a aprovação das contas do senhor SILVÂNIO ANTÔNIO DIAS e do senhor CLAUMIR CÉSAR DE OLIVEIRA, Administradores do Executivo Municipal de Três Palmeiras – RS, referente às Contas de Governo – Exercício 2016.”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
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“Dispõe sobre a aprovação das contas do senhor SILVÂNIO ANTÔNIO DIAS e do senhor CLAUMIR CÉSAR DE OLIVEIRA, Administradores do Executivo Municipal de Três Palmeiras – RS, referente às Contas de Gestão – Exercício 2015.”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
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Dispõe sobre a aprovação das contas do Senhor SILVÂNIO ANTÔNIO DIAS e do Senhor CLAUMIR CÉSAR DE OLIVEIRA, Administradores do Executivo Municipal de Três Palmeiras-RS, referente às Contas de Governo- Exercício 2015.